PREFEITURA DE ALTAMIRA NÃO PAGA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.

Os professores da rede municipal de ensino de Altamira, no sudoeste do Pará, começaram o ano letivo com uma péssima notícia. O reajuste de 8,32% do piso salarial do magistério, que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, não será concedido a classe. O anuncio foi feito na tarde desta quarta-feira (05), pelo secretário de administração do município, Fabiano Bernardo.

Para o Coordenador do Sintepp em Altamira, Lucivan Gonçalves, o prefeito Domingos Juvenil (PMDB), não está cumprindo com o que determina a lei federal nº 11.738/2008 que especifica que o piso deverá ser reajustado, anualmente, a partir de 1º de janeiro. “Agora é a hora de nos manifestarmos e juntos reivindicarmos nossos direitos! Neste sentido, convidamos todos os profissionais da educação para um grande ato de repúdio a essa ilegalidade praticada pelo governo municipal”, disse Gonçalves.

Os efeitos negativos já refletiram no bolso dos professores, que já receberam seus vencimentos de janeiro, sem o devido aumento, conforme determina uma portaria do Ministério da Educação. “Nós já acionamos o setor Jurídico da categoria que vai entrar com mandado de segurança na justiça, para fazer com que o prefeito Juvenil cumpra com o que determina a lei e pague inclusive os valores retroativos”, frisou Lucivan.

Ainda de acordo com o coordenador, a desvalorização dos professores tem acontecido, desde o inicio da atual administração do município. Segundo ele a Prefeitura tem se prevalecido do Plano de Cargo Carreira e Remuneração – PCCR, formulado em 2005, através da lei municipal de nº 1.553 e que nunca foi atualizado, para colocar em prática valores defasados. Como exemplo, Lucivan cita a gratificação dos profissionais que trabalham com alunos especiais e que recebem hoje do município apenas 5%, enquanto a lei nacional determina que seja 50%. Isso, segundo ele tem feito com que vários profissionais tenham procurado emprego em cidades vizinhas e também refletido diretamente na qualidade do ensino do município, que teve um do mais alto índice de reprovação dos últimos anos. O coordenador do Sintepp garante que esses dados negativos vão se confirmar no resultado da próxima prova Brasil, que é quando se avalia o Sistema Nacional da Educação Básica.

Procuramos o Secretário de Administração, Fabiano Bernardo, para falar sobre o assunto. Ele nos encaminhou para Assessoria de Comunicação da Prefeitura, que ficou de nos enviar uma nota, mas que até o fechamento desta matéria não nos respondeu.

 

INFORMAÇÕES - wdnoticias

Wilson Soares